As principais companhias áereas atuantes no Brasil são: GOL Linhas Aéreas, LATAM Brasil, Azul Linhas Aéreas, Voepass Linhas Aéreas, American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines (EUA), Air France e KLM (Europa), Lufthansa e Iberia (Europa), Copa Airlines (América Central e do Norte) e Emirates e Qatar Airways (Oriente Médio, África e Ásia);

No entanto, apesar da fama e grandeza dessas empresas, geralmente tais companhias estão envolvidas em questões relacionadas a direitos do consumidor, como: atrasos, cancelamentos de voos, extravio de bagagens, overbooking, e outros problemas comuns no setor de aviação. Abaixo estão os 10 MAIORES E MAIS FREQUENTES motivos de ações movidas contra essas companhias aéreas:

1. Atrasos e Cancelamentos de Voos

• O que é: Passageiros processam companhias aéreas por atrasos significativos ou cancelamentos de voos, especialmente quando não há justificativa plausível ou quando a companhia não oferece assistência adequada.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais, como despesas com hospedagem, alimentação e transporte alternativo.

• O que deve ser feito: Solicitar o motivo do atraso e/ou cancelamento por escrito pela empresa (documento escrito), juntar todas as demais informações relativo ao voo (e-mails, pagamentos, hospedagens, gastos com uber e etc) e entrar em contato com um advogado de sua confiança!

2. Overbooking

• O que é: Quando a companhia vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião, resultando na recusa de embarque.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais, além de reembolso do valor da passagem e compensação por inconvenientes.

• O que deve ser feito: Solicitar o motivo de não ser possível o embarque por escrito pela empresa ou a negativa, gravações de vídeo no local, juntar todas as demais informações relativas ao voo e contatar um advogado de sua confiança!

3. Extravio de Bagagens

• O que é: Passageiros processam companhias aéreas pelo extravio ou perda de bagagens.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais, incluindo o valor dos itens perdidos e compensação por transtornos.

• O que deve ser feito: Fazer uma apuração do que havia na bagagem, avaliar o montante perdido, juntar provas, solicitar documentalmente o motivo da não entrega da bagagem ou fotos da bagem danificada e contatar um advogado de sua confiança!

4. Má Prestação de Serviço

• O que é: Passageiros reclamam de má prestação de serviço, como atendimento inadequado, falta de assistência a pessoas com necessidades especiais, ou problemas com refeições e entretenimento a bordo.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais.

• O que deve ser feito: Gravar a má prestação do serviço, fotos, demonstrar o incômodo e a situação gerada e contatar um advogado de sua confiança!

5. Cobranças Abusivas

• O que é: Passageiros contestam cobranças consideradas abusivas, como taxas extras para escolha de assentos, despacho de bagagens, ou alterações de reservas.

• Seus Direitos: Reembolso das taxas cobradas e indenizações por danos morais.

• O que deve ser feito: Juntar a documentação e comprovantes do que foi pago como taxa extra e contatar um advogado de sua confiança!

6. Acidentes e Incidentes de Segurança

• O que é: Passageiros ou seus familiares processam companhias aéreas por acidentes ou incidentes que resultaram em ferimentos ou fatalidades.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensões em casos de fatalidades.

• O que deve ser feito: Primeiramente procurar ajuda médica-hospitalar, realizar um BO informando das lesões sofridas, fotos e vídeos, juntar toda essa documentação e falar com um advogado de sua confiança!

7. Problemas com Reembolsos

• O que é: Passageiros reclamam da demora ou da recusa em reembolsar valores de passagens ou serviços não utilizados.

• Seus Direitos: Reembolso do valor devido, juros e correção monetária, além de indenizações por danos morais.

• O que deve ser feito: Juntar toda a documentação, protocolos e contatos com a companhia áerea, prints de conversa e falar com um advogado de sua confiança!

8. Discriminação e Tratamento Desigual

• O que é: Passageiros processam companhias aéreas por discriminação com base em raça, gênero, nacionalidade, ou outras características.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais.

• O que deve ser feito: Coletar provas via fotos e vídeos do constrangimento gerado, registrar um BO informando o ocorrido e contatar um advogado de sua confiança!

9. Problemas com Milhas e Programas de Fidelidade

• O que é: Passageiros reclamam de problemas com a acumulação, uso ou expiração de milhas em programas de fidelidade.

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais, além da restituição das milhas ou benefícios prometidos.

• O que deve ser feito: Solicitar o contrato de milhas perante seu plano/cartão, o motivo da perda/expiração ou impossibilidade de uso das milhas e contatar um advogado de sua confiança!

10. Cancelamento de Voos por Motivos de Força Maior

• O que é: Passageiros contestam o cancelamento de voos alegando que a companhia aérea não comprovou adequadamente a ocorrência de força maior (como condições climáticas extremas).

• Seus Direitos: Indenizações por danos morais e materiais.

• O que deve ser feito: Solicitar documentalmente o motivo da companhia áerea estar cancelando o voo e contatar um advogado de sua confiança!

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