Você Pode Ter Direito ao Auxílio-Doença!

O Auxílio-Doença é um benefício pago pelo INSS para segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.

Suporte financeiro: Receba um valor mensal para cobrir suas despesas enquanto se recupera.

Valores retroativos: Podemos buscar pagamentos atrasados caso o benefício tenha sido negado ou mal calculado.

Apoio especializado: Nossa equipe cuida de toda a documentação e processo para garantir seu direito.

Principais Modalidades do Auxílio-Doença:

1. Auxílio-Doença Comum (Não Acidentário)

Quem tem direito? Segurados do INSS (como empregados, autônomos ou contribuintes individuais) que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias devido a doenças não relacionadas ao trabalho.

Requisitos: Mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS (carência), exceto em casos de doenças graves previstas em lei (como tuberculose, câncer, entre outras).

Como funciona? O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, com avaliações periódicas pelo INSS.

Exemplo: Um trabalhador com depressão grave, comprovada por laudo médico, pode receber o auxílio durante o tratamento.

2. Auxílio-Doença Acidentário (B-91)

Quem tem direito? Segurados que sofreram acidente de trabalho ou desenvolveram doença ocupacional que cause incapacidade temporária.

Requisitos: Não exige carência (número mínimo de contribuições). É necessário comprovar o nexo entre a condição e o trabalho.

Como funciona? Além do pagamento mensal, garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Exemplo: Um trabalhador que sofreu lesão por esforço repetitivo (LER) no trabalho pode receber o auxílio acidentário.

3. Casos Especiais (Judicial ou Administrativo)

O que é? Casos em que o INSS nega o benefício (ex.: laudos médicos contestados ou falta de carência em situações específicas) podem ser revertidos via ação judicial.

Como funciona? Com assessoria jurídica, reunimos provas (laudos, testemunhas, exames) para garantir o direito, mesmo em negativas iniciais.

Exemplo: Um segurado com doença grave, mas sem 12 contribuições, pode ter o direito reconhecido judicialmente em casos de isenção de carência.

Como funciona?

Análise de elegibilidade: Verificamos se você atende aos requisitos de carência e incapacidade para o trabalho.

Documentação completa: Providenciamos laudos médicos, exames e outros documentos necessários para o pedido.

Acompanhamento total: Atuamos administrativamente junto ao INSS e, se necessário, judicialmente para assegurar o benefício!

Principais Perguntas

1. Quem pode solicitar o Auxílio-Doença?

Segurados do INSS (empregados, autônomos, contribuintes individuais, etc.) que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente, e que atendam aos requisitos de carência (quando aplicável).

2. Qual é o valor do benefício?

O valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, com teto de R$ 8.157,41 (em 2025). Geralmente, corresponde a 91% dessa média.

3. Quais doenças dispensam carência?

Doenças graves, como tuberculose ativa, câncer, HIV/AIDS, parkinson, esclerose múltipla, cegueira, entre outras previstas na Lei nº 8.213/1991, não exigem as 12 contribuições mínimas.

4. O que acontece se o INSS negar o pedido?

Se o INSS negar, podemos entrar com ação judicial, apresentando laudos médicos e provas para garantir o direito, além de buscar valores retroativos.

Somos um Escritório de Advocacia especializado em Direito Previdenciário registrado pela OAB/RS 16.857 com atuação em todo BRASIL!

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